Magna Concursos
4190083 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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Leia o caso a seguir.
Na análise de projeto para edifício em zona estritamente residencial, o órgão técnico constata que a Lei de Zoneamento estabelece, para aquela zona, um limite de altura mais restritivo do que o parâmetro geral de altura máxima previsto no Código de Obras para edificações semelhantes. O arquiteto responsável argumenta que deve prevalecer o índice mais permissivo, por ser mais vantajoso economicamente.

Levando em consideração a hierarquia e a finalidade das normas urbanísticas, a norma que deve ser aplicada nesse caso é
 

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