À luz da Lei n.º 14.133/2021 e das demais normas regulamentadoras da licitação pública, julgue o item a seguir, acerca de licitações,
compras e contratos administrativos.
Caso não exista norma específica regulamentada pelo Poder Executivo Federal, as regras previstas na Lei n.º 14.133/2021 se
aplicam a convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, no que couber.
