A gestão por competências tem se consolidado como uma tendência na administração pública brasileira, representando uma evolução nos modelos tradicionais de gestão de pessoas. Esse modelo busca alinhar as capacidades dos servidores aos objetivos estratégicos das organizações, promovendo maior eficiência e efetividade na prestação dos serviços públicos. O Decreto n.º 9.991/2019 instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), estabelecendo diretrizes para a gestão por competências no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A Lei n.º 14.133/2021 também incorporou essa lógica ao exigir capacitação compatível para agentes públicos que atuam em licitações e contratos.

Considerando o conceito, as finalidades e a base normativa da gestão por competências no setor público, assinale a alternativa correta.