A gratuidade é concedida a todos os maiores de 60 anos.

A gratuidade se aplica aos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos e nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Para ter acesso à gratuidade, a pessoa idosa precisa fazer um cadastro prévio no CRAS de seu município.

No sistema de transporte coletivo interestadual deverá haver a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Nos veículos de transporte coletivo serão reservados 25% (vinte e cinco por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.