Sobre o que diz a Declaração Universal dos Direitos das Crianças acerca da educação, não é correto afirmar:

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, é incorreto afirmar:

Sobre o Sinase, assinale a alternativa verdadeira:

São causas de extinção da medida socioeducativa, exceto:

Assinale a única alternativa que não apresenta uma disposição contida na Declaração Universal dos Direitos Humanos:

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos é incorreto afirmar:

À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise os itens a seguir:
I. Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
II. Não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido.
III. Ninguém será condenado por ações ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam ato delituoso à face do direito interno ou internacional.
IV. Toda a pessoa tem direito a que a sua causa seja equitativa e sigilosamente julgada por um tribunal independente e parcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal ou civil que contra ela seja deduzida. 
Assinale a alternativa correta:

São direitos garantidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, exceto:

Ainda sobre as Medidas Protetivas de Urgência, previstas na Lei 11.320/2006, é incorreto afirmar:

Sobre as Medidas Protetivas de Urgência a serem deferidas pelo Juiz à Ofendida, previstas na Lei 11.320/2006, é incorreto afirmar: