3899339
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Nova Venécia-ES
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Nova Venécia-ES
Provas:
A notificação Preliminar será feita em formulário destacável de talonário próprio, onde
ficará cópia em carbono, na qual o notificado aporá o seu ciente ao receber a primeira via da mesma, e
conterá os seguintes elementos: (Art. 7º, §ú, Lei Complementar nº 05/2008, Código de Posturas do
Município de Nova Venécia/ES)