Questão 3971998

3971998 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

Provas:

Legislação

Leia um caso hipotético abaixo:

“Uma estudante com deficiência física está matriculada no 6º ano do Ensino Fundamental de uma escola regular. Contudo, a equipe pedagógica decidiu que ela deve passar a maior parte do tempo letivo em uma sala de recursos separada, realizando atividades individuais, sem participar das propostas coletivas em sala de aula. A escola justifica a medida argumentando que, dessa forma, oferece um "atendimento mais focado e seguro" à estudante.”

(Elaborado pelo autor).

Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a prática descrita é considerada

irregular, pois o AEE tem caráter complementar ou suplementar, não podendo substituir a escolarização na sala de aula comum, que é o espaço prioritário da inclusão.

correta, desde que a medida esteja prevista no Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola e tenha a concordância expressa dos responsáveis pela estudante.

adequada, fundamentada no princípio da terminalidade específica, que autoriza currículos funcionalmente diferenciados em ambientes apartados para estudantes com deficiência.

legítima, uma vez que a integridade física e a segurança do aluno devem prevalecer sobre a convivência pedagógica, quando houver barreiras arquitetônicas na sala regular.

facultativa, cabendo à equipe multidisciplinar avaliar se o melhor interesse da criança reside na socialização (classe comum) ou no desenvolvimento de habilidades (sala de recursos).