4261774
Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Silveira Martins-RS
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Silveira Martins-RS
Provas:
O abuso das prerrogativas asseguradas aos
membros da Câmara ou a percepção de vantagens
indevidas em decorrência da condição de Vereador é considerado procedimento incompatível com o decoro
parlamentar, conforme o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores, assim como, EXCETО: