4282925
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Matinhos-PR
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Matinhos-PR
Provas:
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
Em uma reclamação trabalhista movida em face do Município de Alfa, a petição inicial foi subscrita diretamente pelo reclamante sem assistência de advogado. Na audiência inaugural, o Procurador Municipal compareceu e arguiu, de imediato, em contestação, a prescrição total das pretensões condenatórias anteriores aos últimos cinco anos contados do ajuizamento da ação, bem como a impossibilidade de representação do Município por preposto que não ostentasse a condição de servidor público ocupante de cargo efetivo.
Acerca da representação processual, do jus postulandi e da prescrição na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.