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Respondida
4194007
Ano:
2026
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
Legalle
Orgão:
Pref. Mato Leitão-RS
Provas:
Assistente Social
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Assistência Social
Legislação
Lei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
A Lei Federal n" 12.435/201 1 dispõe sobre a organização da Assistência Social. Segundo essa Lei, a Assistência Social tem por objetivos:
A
Estabelecer a gestão particularizada de serviços e benefícios entre os entes federativos.
B
A promoção da integração ao mercado de trabalho.
C
Calcular o montante de recursos a serem repassados aos entes federados a título de apoio financeiro à gestão do Sistema Unico da Assistência Social (SUAS).
D
Incentivar a obtenção de resultados qualitativos na gestão estadual, municipal e do Distrito Federal do SUAS.
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