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4194013
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mato Leitão-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mato Leitão-RS
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De acordo com o disposto no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas:
I. O adotado tem direito de conhecer sua origem biologica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.
II. O direito à liberdade não compreende participar da vida política, devido à necessidade de maioridade para cargos eletivos.
III. Considera-se criança, para os efeitos de aplicação do ECA, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.
Está(ão) CORRETA(S):
I. O adotado tem direito de conhecer sua origem biologica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.
II. O direito à liberdade não compreende participar da vida política, devido à necessidade de maioridade para cargos eletivos.
III. Considera-se criança, para os efeitos de aplicação do ECA, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.
Está(ão) CORRETA(S):
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- Assistente SocialExercício ProfissionalCompetências e Atribuições Privativas do Assistente Social
- Assistente SocialInstrumental TécnicoEstudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social
- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
Sobre o estudo socioeconômico, é CORRETO
afirmar que:
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É necessário que o conjunto de Assistentes
Sociais reconheça e legitime a possibilidade da formação
permanente enquanto estratégia de fortalecimento do
projeto etico-político, ou seja, o reconhecimento
e
afirmação destes processos formativos como estrategia de
defesa e manutenção da atual direção social impressa
à
profissão cuja hegemonia foi construída historicamente.
Sobre a formação permanente, é CORREfO afirmar que:
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- Políticas SociaisPromoção SocialEducaçãoEducação e Serviço Social
- Políticas SociaisPromoção SocialEducaçãoPolítica Educacional
A inserção de Assistentes Sociais na Política
de Educação responde às requisições socioinstitucionais
de ampliação das condiçôes de acesso e de permanência
da população nos diferentes níveis e modalidades de
educação. Sobre o trabalho do serviço social na educação,
analise as assertivas que seguem:
I. Em razão da dimensão político-ideologica que caracteriza a profissão, assim como do significado das práticas que conformam a dinâmica de funcionamento de um estabelecimento educacional, as rotinas institucionalizadas nestes espaços não cumprem uma função estratégica na produção de consensos e na reprodução dos lugares sociais.
II. A inserção de Assistentes Sociais nos estabelecimentos que implementam a Política de Educação ocorre para operarem diretamente com as polÍticas, programas e projetos no campo da assistência estudantil e das ações afirmativas, na esfera pública, e de organização e execução das políticas, programas e projetos de concessão de bolsas, na esfera privada empresarial e filantropica. III. As atividades relacionadas à garantia da qualidade da educação escolarizada não são requisitadas à atuação profissional na polÍtica educacional.
Está(ão) CORRETA(S)
I. Em razão da dimensão político-ideologica que caracteriza a profissão, assim como do significado das práticas que conformam a dinâmica de funcionamento de um estabelecimento educacional, as rotinas institucionalizadas nestes espaços não cumprem uma função estratégica na produção de consensos e na reprodução dos lugares sociais.
II. A inserção de Assistentes Sociais nos estabelecimentos que implementam a Política de Educação ocorre para operarem diretamente com as polÍticas, programas e projetos no campo da assistência estudantil e das ações afirmativas, na esfera pública, e de organização e execução das políticas, programas e projetos de concessão de bolsas, na esfera privada empresarial e filantropica. III. As atividades relacionadas à garantia da qualidade da educação escolarizada não são requisitadas à atuação profissional na polÍtica educacional.
Está(ão) CORRETA(S)
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A Lei Federal n" 8.080/1990 (Lei Orgânica da
Saúde) regula, em todo o territorio nacional, as ações e
serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente,
em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais
ou jurídicas de direito público ou privado. Sobre a referida
lei, e CORRETO afirmar que:
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O Benefício de Prestação Contlnuada (BPC)
garante a transferência mensal de um salário-mínimo para
a pessoa idosa e a pessoa com deficiência. Considerando
isso, assinale, dentre as situações a seguir, aquela que é
CORRETA segundo as regulamentaçôes atuais do BPC,
considerando o Sr. José, uma pessoa idosa.
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A Lei Federal n" 12.435/201 1 dispõe sobre a
organização da Assistência Social. Segundo essa Lei, a
Assistência Social tem por objetivos:
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- Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
De acordo com a Norma Operacional Básica
do Sistema Unico de Assistência Social (SUAS), são
diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, EXCETO'
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A Lei Federal n" 11.340/2006 (Lei Maria da
Penha) cria mecanismo para coibir a violência contra as
mulheres. Diante disso, analise o trecho abaixo:
Para os efeítos da Leí María da Penha, configura vlolência
doméstica e famtliar contra a mulher qualquer ação ou ______ baseada no _____ que lhe cause morte, lesão,
sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano________ou
patrimonia/.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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- Aspectos HistóricosRedimensionamento e Transformações Societárias
- Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a relação entre precarização,mercantilização e
filantropização das políticas sociais.
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