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Respondida
3956776
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Ápice
Orgão:
Pref. Boa Vista-PB
Provas:
Engenheiro Agrônomo
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Lei 6.938/1981: PNMA
De acordo com o art. 4º da Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa que representa um de seus objetivos.
A
Promover a preservação da fauna e da flora em áreas de proteção permanente.
B
Direcionar a gestão ambiental para a expansão agrícola voltada à exportação.
C
À difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
D
Ao licenciamento e à revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.
E
A criação de um sistema de tributação diferenciada para atividades potencialmente poluidoras e para aquelas que utilizem tecnologias limpas.
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