A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a assinatura do ato constitutivo.

As fundações, por sua natureza, são classificadas como pessoas jurídicas de direito público.

A autonomia patrimonial não autoriza qualquer forma de segregação de riscos.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o registro do ato constitutivo no órgão competente.

A pessoa jurídica se confunde com seus administradores para fins de responsabilidade civil.