Questão 4209778

4209778 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Morro Reuter-RS

Provas:

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Com base no art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece os deveres do Estado para assegurar o direito à educação de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

A garantia de Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, se refere às crianças e aos adolescentes que se encontram na faixa etária considerada própria para esse nível de ensino.

O atendimento gratuito em creches deve ser assegurado pelo Estado às crianças na faixa etária de 0 a 6 anos de idade.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer obrigatoriamente em instituições de ensino especializadas, visando um acompanhamento técnico e personalizado.

É dever do Estado assegurar a oferta de ensino noturno regular, o qual deve ser estruturado de forma adequada às condições do adolescente trabalhador.