Questão 3793949

3793949 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Brejo Madre Deus-PE

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Remuneração e Salário

Assinale a alternativa que apresente um dos Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais que visem à melhoria de sua condição social.

Garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Relação de emprego desprotegida contra despedida arbritrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

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