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Respondida
4199901
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
FCPC
Orgão:
Pref. Baturité-CE
Provas:
Guarda Municipal
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De acordo com o seu Art. 32, a Lei Orgânica do Município de Baturité poderá ser emendada mediante proposta:
A
Do Prefeito Municipal.
B
De no mínimo 2/3 dos Vereadores.
C
De comissões externas à Câmara Municipal.
D
Da população, subscrita por 50% do eleitorado do Município.
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