4220585
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Rio Azul-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Rio Azul-PR
Provas:
A Lei Orgânica do Município de Rio Azul protege a integridade do território municipal e
submete qualquer alteração de seus limites a um rito rigoroso. A mudança depende de lei
estadual, mas esta somente pode ser editada depois que a população diretamente
interessada se manifestar favoravelmente em uma consulta popular, que precisa ser
autorizada pela Câmara Municipal. A lei exige que essa consulta seja prévia, ou seja,
anterior à edição da norma, e não uma ratificação posterior de ato já aprovado. Qual das
alternativas abaixo se refere a esse instrumento de consulta popular?
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Agente Comunitário de Saúde
30 Questões
Agente de Combate às Endemias
30 Questões
Agente Fiscal
30 Questões
Assistente Administrativo
30 Questões
Professor
30 Questões