Questão 4157374

4157374 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: SAEB-BA

Provas:

A Lei nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Assinale a alternativa que indica corretamente um dos fundamentos dessa política.

A gestão dos recursos hídricos deve ser atribuição da iniciativa privada, em razão de sua maior eficiência operacional.

Os recursos hídricos constituem bem natural ilimitado, portanto, não precisa de planejamento específico.

A água configura-se como bem de domínio público, dotado de valor econômico e passível de utilização para múltiplos fins.

A utilização dos recursos hídricos deve privilegiar o setor industrial, como forma de alavancar o desenvolvimento econômico.

O acesso aos recursos hídricos deve ser restrito às localidades que apresentem maior índice de desenvolvimento socioeconômico.

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