Magna Concursos
4234833 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNEAL

Em relação aos direitos da personalidade, categoria central do direito civil contemporâneo, julgue o item seguinte.

O princípio da imutabilidade do nome, embora orientado pela segurança jurídica, não ostenta caráter absoluto, admitindo-se a modificação desde que presente justo motivo e ausente prejuízo a terceiros.

 

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Analista Administrativo - Direito

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