Magna Concursos
4255553 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ARSAL

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, dos princípios e dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

A gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem que isso seja de conhecimento do outro, quando ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação, é considerada prova ilícita.

 

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Analista de Regulação - Direito

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