4271769
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Potirendaba-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Potirendaba-SP
Provas:
Lionel, Procurador Jurídico do município de Potirendaba, foi consultado pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura a
respeito da situação funcional de um servidor recém-empossado que se encontra no curso de seu estágio probatório. O órgão
administrativo indaga sobre a viabilidade jurídica de realizar a cessão temporária desse servidor para prestar serviços em outra
entidade pública e, cumulativamente, questiona quais seriam os efeitos jurídicos sobre o andamento do estágio probatório
caso venha a fruir de licenças previstas no estatuto. Considerando as regras específicas e as atualizações normativas aplicáveis
ao estágio probatório no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Potirendaba, Lionel deve orientar corretamente que: