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4167605 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Em relação à interceptação de comunicação telefônica, prevista na Lei nº 9.296/1996, para investigação ou instrução criminal, poderá ser autorizada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos.

 

Assim, é correto afirmar:

 

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Técnico Legislativo - Polícia Legislativa

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