- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Quando falamos em um engano fático, uma falsa noção, em relação a uma pessoa, ao objeto do negócio
ou a um direito, que acomete a vontade de uma das partes que celebrou o negócio jurídico, trata-se de: