Magna Concursos
A participação popular no processo legislativo é um instrumento fundamental da democracia. A Lei Orgânica de Blumenau prevê a possibilidade de iniciativa popular para propor emendas à própria Lei Orgânica, estabelecendo requisitos específicos para sua apresentação e aprovação. Considerando as regras previstas no Art. 33 da Lei Orgânica, a proposta de emenda de iniciativa popular deve ser subscrita por, pelo menos, __________ do eleitorado do Município e, para ser aprovada, precisa obter __________ dos votos dos membros da Câmara, em dois turnos de votação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Administrativo

40 Questões

Agente de Combate às Endemias

40 Questões

Auxiliar de Consultório Odontológico

40 Questões

Educador Social

40 Questões

Técnico de Enfermagem

40 Questões

Técnico de Higiene Dental

40 Questões