A participação popular no processo legislativo é um
instrumento fundamental da democracia. A Lei Orgânica
de Blumenau prevê a possibilidade de iniciativa popular
para propor emendas à própria Lei Orgânica,
estabelecendo requisitos específicos para sua
apresentação e aprovação. Considerando as regras
previstas no Art. 33 da Lei Orgânica, a proposta de
emenda de iniciativa popular deve ser subscrita por, pelo
menos, __________ do eleitorado do Município e, para
ser aprovada, precisa obter __________ dos votos dos
membros da Câmara, em dois turnos de votação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Provas
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Agente Administrativo
40 Questões
Agente de Combate às Endemias
40 Questões
Auxiliar de Consultório Odontológico
40 Questões
Educador Social
40 Questões
Técnico de Enfermagem
40 Questões
Técnico de Higiene Dental
40 Questões