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4205532 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
A obrigação tributária divide-se em principal e acessória, com objetos distintos definidos na legislação. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.A obrigação tributária acessória tem por objeto o  pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária e extingue-se com o crédito dela decorrente.
II.A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária.
III.A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, de interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Está correto o que se afirma em:
 

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