Magna Concursos
4207545 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Getúlio Vargas-RS
Provas:
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Getúlio Vargas (CTM).
Sobre o pagamento da Contribuição de Melhoria, considerando o teor do artigo 111 do CTM, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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