4269012
Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IASPE
Orgão: Câm. General Carneiro-MT
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IASPE
Orgão: Câm. General Carneiro-MT
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Um imóvel rural foi desmatado irregularmente em área de preservação permanente no ano de 2010
pelo antigo proprietário. Em 2024, o bem foi adquirido por um terceiro de boa-fé. Diante da constatação da
degradação, o órgão ambiental notificou o atual proprietário para recompor a vegetação e ajuizou ação civil
pública cumulando obrigações de fazer e de indenizar. Considerando a Lei nº 6.938/1981 e a jurisprudência
sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta:
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