Magna Concursos
4236534 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP
Provas:
Em relação à corrupção, tomando por base os enunciados que seguem, é correto afirmar:
I. A corrupção passiva é um crime próprio e de mão própria.
II. O jurado pode responder por crime de corrupção passiva.
III. A solicitação de vantagem indevida e a aceitação de promessa de vantagem indevida por parte do funcionário público para deixar de praticar ato de ofício são crimes formais, admitindo a tentativa a primeira modalidade, enquanto a segunda não. O recebimento de vantagem indevida por parte do funcionário para retardar ato de ofício constitui crime material, que admite a tentativa.
IV. O particular que oferece, promete e dá vantagem ao funcionário público para que este pratique ato contra disposição expressa em lei responderá por corrupção ativa.
 

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