Durante a primeira Sessão Plenária do ano legislativo, o
Vereador Carlos, recém-empossado, foi impedido pelo
Presidente da Câmara de:
● Manifestar-se durante a discussão de um projeto de lei em pauta;
● Apresentar proposição de interesse da comunidade;
● Votar na eleição da Mesa Diretora, sob alegação de que ainda "não possuía experiência suficiente".
Inconformado, o vereador solicitou manifestação formal da Procuradoria Legislativa acerca da legalidade da conduta da Presidência.
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mondaí, assinale a alternativa correta:
● Manifestar-se durante a discussão de um projeto de lei em pauta;
● Apresentar proposição de interesse da comunidade;
● Votar na eleição da Mesa Diretora, sob alegação de que ainda "não possuía experiência suficiente".
Inconformado, o vereador solicitou manifestação formal da Procuradoria Legislativa acerca da legalidade da conduta da Presidência.
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mondaí, assinale a alternativa correta: