Questão 4215771

4215771 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO

Provas:

De acordo com a jurisprudência do STJ, a formalização da cessão de direitos hereditários

pode ser formalizada por instrumento público ou particular, desde que celebrada após a abertura da sucessão e submetida à homologação judicial.

deve ser realizada por escritura pública para que seja válida.

pode ser formalizada por instrumento particular, desde que posteriormente homologada judicialmente.

pode ser formalizada por instrumento particular, desde que celebrada após a abertura da sucessão e com a anuência dos demais herdeiros.

pode ser realizada por instrumento público ou particular, não havendo exigência de forma específica para sua validade.

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