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Respondida
4061833
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEMA-AM
Provas:
Técnico de Nível Superior - Administrativo
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De acordo com a Lei n.º 11.284/2006, as florestas públicas
A
abrangem florestas nacionais e estaduais, exceto reservas extrativistas.
B
não admitem, no âmbito de contrato de concessão, a transferência da titularidade dos créditos de carbono ao concessionário.
C
são áreas passíveis de obtenção da outorga de titularidade imobiliária.
D
localizam-se em bens sob o domínio da administração pública.
E
admitem a desapropriação mediante concessão florestal.
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