As Regras Mínimas das Nações Unidas para o
Tratamento de Reclusos, conhecidas como 'Regras de
Mandela', revisadas em 2015, estabelecem os padrões
contemporâneos de gestão prisional e de tratamento de
pessoas privadas de liberdade, aplicáveis por analogia,
no que couber, ao sistema socioeducativo,
especialmente em unidades de internação. Elas reforçam
a dignidade humana como pilar central, detalhando
aspectos sobre registros, condições de alojamento,
higiene, saúde, contato com o exterior e a proibição
absoluta de tortura e de sanções disciplinares cruéis,
como o confinamento em solitária por tempo
indeterminado. A gestão de uma unidade de privação de
liberdade exige o conhecimento profundo dessas regras.
No que tange às Regras de Mandela, assinale a
alternativa correta.
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