Magna Concursos
4083138 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Aquiraz-CE
O crime de infanticídio, tipificado no art. 123 do Código Penal, constitui forma privilegiada de homicídio, caracterizada por circunstâncias específicas relacionadas à condição da autora e ao momento da prática delituosa. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE os elementos essenciais desse tipo penal.
 

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