- Aspectos ConstitucionaisCompetências dos Entes Federados
- Outros NormativosLei Complementar 140/2011: Cooperação dos Entes Federativos
A operação conjunta 'Fórum Avium I' foi uma megaoperação deflagrada pelo IBAMA com apoio
da SEMACE e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), realizada na Feira da
Parangaba, em Fortaleza. A ação resultou na detenção de traficantes e no resgate de centenas de
animais silvestres. Considerando a legislação ambiental vigente, em especial a Lei Complementar
nº 140/2011 (atuação integrada) e os limites do poder de polícia na fiscalização ambiental, assinale
a afirmativa correta sobre as competências institucionais demonstradas neste cenário: