4239413
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
Provas:
De acordo com as disposições do art. 22 da Lei Maria da Penha, constatada a prática
de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da referida Lei, o juiz poderá aplicar,
de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de
urgência, entre outras:
I. Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
II. Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
III. Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
IV. Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
V. Monitoração eletrônica, disponibilizando-se à vítima aplicação ou dispositivo de segurança que alerte sobre eventual aproximação do agressor.
Quais estão corretas?
I. Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
II. Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
III. Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
IV. Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
V. Monitoração eletrônica, disponibilizando-se à vítima aplicação ou dispositivo de segurança que alerte sobre eventual aproximação do agressor.
Quais estão corretas?
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Agente Fiscal
60 Questões
Arquiteto e Urbanista
60 Questões
Assistente Social
60 Questões
Cirurgião-Dentista
60 Questões
Enfermeiro
60 Questões
Engenheiro Civil
60 Questões
Médico - ESF
60 Questões
Médico - Ginecologia e Obstetrícia
60 Questões
Médico - Pediatria
60 Questões
Médico - Psiquiatria
60 Questões