Magna Concursos
4244535 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNICENTRO
A Lei Estadual nº 6174/1970, prevê que ao cônjuge, ou na falta dele, à pessoa, que provar ter feito despesas em virtude do falecimento do funcionário, será concedido, a título de funeral, a importância correspondente a
 

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