4207661
Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Getúlio Vargas-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Getúlio Vargas-RS
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Dentro da estrutura do SISNAMA, instituído pela Lei Federal nº 6.938/1981, o
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atua como um órgão
