4235833
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Santa Filomena-PI
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Santa Filomena-PI
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De acordo com o que estabelece o ECA, são casos de
comunicação obrigatória por parte dos dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar,
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Assistente Social
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