Magna Concursos
4145043 Ano: 2026
Disciplina: Veterinária
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-RN
Provas:

Acerca das Leis nº 5.517/1968 e nº 5.550/1968, julgue os itens a seguir.

Embora o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária possuam personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, a autonomia financeira é prerrogativa exclusiva do Conselho Federal, dada a sua função de orientação e de supervisão em todo o território nacional.

 

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