A baixa de bem do ativo imobilizado pressupõe, em qualquer hipótese, a correspondente entrada de recursos financeiros para compensar a redução patrimonial registrada.

A decisão administrativa que autoriza a alienação de bem público produz, por si só, a baixa contábil do ativo, ainda que a entidade permaneça responsável pelos riscos e benefícios associados ao bem.

A baixa contábil de bem do ativo imobilizado decorre da perda do controle sobre o ativo ou da inexistência de benefícios econômicos ou potencial de serviços associados à sua permanência no patrimônio, devendo seus efeitos ser reconhecidos de acordo com as normas contábeis aplicáveis.

Os bens classificados como inservíveis permanecem registrados no ativo imobilizado até que ocorra sua destinação financeira, ainda que não possuam capacidade de gerar potencial de serviços para a entidade.