Magna Concursos
4271194 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Provas:
A instauração do Procedimento Administrativo Preliminar compete à Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí, cujo o ato é formalizado através de:
 
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