Magna Concursos
4275200 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Timbó-SC
Provas:
O proprietário de uma edificação tombada em âmbito municipal, em razão da necessidade de preservação do imóvel, pretende exercer, em outro local, mediante escritura pública registrada no Registro de Imóveis, o direito de superfície potencializado pela legislação urbanística, observadas as condições previstas no Plano Diretor do Município de Timbó/SC (Lei Complementar n.º 335/2007). Nesse caso, o instrumento de política urbana descrito na situação hipotética é denominado:
 

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