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4254893 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS
Provas:

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.

Nos termos do art. 25, constituem preceitos de ética do servidor militar:
I. Abster-se de tratar, no âmbito apropriado, de matéria sigilosa de que tenha conhecimento em virtude do cargo ou da função.
II. Cumprir seus deveres de cidadão.
III. Zelar pelo preparo moral, intelectual e físico, próprio e dos subordinados, tendo em vista o cumprimento da missão comum.
IV. Respeitar a dignidade da pessoa humana desde que não conflite com as ações necessárias ao cumprimento da missão comum.
Quais estão corretos?
 

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