A Lei Federal n.º 12651/2012, conhecida como Código
Florestal, estabelece normas gerais para proteção da
vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente
(APPs) e Reserva Legal, influenciando diretamente obras
de saneamento que envolvem captações, adutoras e
emissários próximos a corpos d'água.
Analise as afirmativas a seguir e registre V, para afirmativas verdadeiras, e F, para falsas:
(__) APPs ao longo de cursos d'água têm metragem mínima definida pela largura do curso hídrico, influenciando o licenciamento de obras de saneamento.
(__) Intervenções em APPs são sempre proibidas, independentemente de utilidade pública ou interesse social.
(__) Obras de captação de água para abastecimento podem justificar intervenções em APP, desde que atendam critérios de regularização ambiental.
(__) A Reserva Legal é área localizada dentro de propriedade rural, destinada à conservação de vegetação nativa e não se aplica a áreas urbanas consolidadas.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Analise as afirmativas a seguir e registre V, para afirmativas verdadeiras, e F, para falsas:
(__) APPs ao longo de cursos d'água têm metragem mínima definida pela largura do curso hídrico, influenciando o licenciamento de obras de saneamento.
(__) Intervenções em APPs são sempre proibidas, independentemente de utilidade pública ou interesse social.
(__) Obras de captação de água para abastecimento podem justificar intervenções em APP, desde que atendam critérios de regularização ambiental.
(__) A Reserva Legal é área localizada dentro de propriedade rural, destinada à conservação de vegetação nativa e não se aplica a áreas urbanas consolidadas.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: