4213791
Ano: 2026
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
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Na primeira metade do mandato, o 1º Vice-Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado de Santa Catarina, por questões estritamente
pessoais, aposentou-se, ensejando a vacância do cargo e das
funções por ele exercidas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que, em razão da vacância,
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que, em razão da vacância,
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