O Regimento Interno da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC) estabeleceu as competências do órgão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete à SES promover o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, de forma descentralizada, desconcentrada e regionalizada.

II. A formulação de políticas de promoção da saúde é desenvolvida de forma autônoma pela SES e depois repassada para instalação nos municípios.

III. A criação de mecanismos de participação social, como meio de aproximar as políticas de saúde dos interesses da população, integra as competências da SES.

Está correto o que se afirma em

A trajetória das políticas públicas de saúde no Brasil está diretamente relacionada ao desenvolvimento político e socioeconômico da sociedade, refletindo os interesses e as contradições de cada período histórico.

Acerca dessa trajetória, assinale a afirmativa correta.

O Art. 6º da Lei nº 8.080/1990 define as áreas de atuação do SUS, estabelecendo conceitos específicos para cada campo de intervenção.

Com relação ao disposto nesse Artigo, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

(   ) A vigilância sanitária tem como objetivo o conhecimento, a detecção e a prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde.

(   ) A saúde do trabalhador garante, ao sindicato, o direito de requerer a interdição de máquinas ou de ambientes de trabalho em caso de risco iminente.

(   ) A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo e de serviços relacionados à saúde em todas as etapas, da produção ao consumo final.

As afirmativas são, respectivamente,

A regionalização é uma diretriz constitucional de organização do Sistema Único de Saúde, desenvolvida progressivamente por meio de normas operacionais e decretos ao longo das últimas décadas. Com relação ao processo de regionalização no SUS, assinale a afirmativa correta.

O apoio matricial, dispositivo central de gestão do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), é organizado a partir de dimensões complementares que articulam suporte assistencial e técnico pedagógico às equipes de Saúde da Família.

Com relação ao apoio matricial, assinale a afirmativa correta.

O Código de Ética Médica (CEM), aprovado pela Resolução CFM nº 2.217/2018 do Conselho Federal de Medicina (CFM), é o conjunto de normas que estabelece os princípios, direitos e deveres dos médicos no Brasil.

Com base no CEM, analise as afirmativas a seguir.

I. O médico é obrigado a elaborar e entregar o sumário de alta ou documento equivalente ao paciente ou a seu representante legal, quando solicitado.

II. O médico pode recusar-se a prestar atendimento em uma instituição, pública ou privada, quando as condições de trabalho expuserem pacientes e profissionais a risco.

III. O médico deve atuar com respeito absoluto ao ser humano, e atuar em prol da saúde do indivíduo e da coletividade.

Está correto o que se afirma em

O surgimento da bioética marca a passagem de um código centrado apenas no dever do médico (Deontologia) para um código que equilibra esses deveres com os direitos do paciente. Assinale a opção que caracteriza corretamente pilares desse novo paradigma ético.

Uma criança de 12 meses apresenta sinais sugestivos de agressão, compatíveis com a síndrome da criança espancada, além de hemorragia intracraniana.

Diante do caso, o médico se vê diante do conflito entre o sigilo profissional e o dever legal de notificação.

Sobre a conduta adequada a ser adotada pelo médico responsável pelo atendimento, assinale a afirmativa correta.

Considere a seguinte situação hipotética:

Um neurocirurgião pediátrico opera uma criança de 12 meses de idade, com hemorragia intracraniana e múltiplas equimoses pelo corpo, em fases diferentes de evolução. Os exames de imagem mostram fraturas em fases diferentes de consolidação.

Com base no Código de Ética Médica, acerca da conduta a ser adotada pelo médico no caso, assinale a afirmativa correta.

A propaganda médica não é proibida, mas o marketing médico está sujeito a limites estritos, definidos nas normas de propaganda médica, as quais se pautam nos seguintes critérios:

Técnico-científico e Verdade: não pode ser inverídico ou sensacionalista.

Respeito: não pode expor o paciente, ainda que haja consentimento.

Caráter Educacional: deve ter o objetivo esclarecer e educar a sociedade, e não apenas atrair clientes ou promover o lucro.

Quanto à propaganda médica, assinale a afirmativa correta.