Magna Concursos
3906104 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-6

Em relação à capacidade civil e aos direitos de personalidade, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil brasileiro.

A pessoa natural tem o direito de usar seu nome e de defendê-lo de abuso cometido por terceiro, que, em publicação ou representação, venha a expô-lo ao desprezo público, ainda que não haja intenção de difamar.

 

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