Avaliação contínua, cumulativa e quantitativa do desempenho do aluno.

Possibilidade de supressão de conteúdos para alunos com atraso escolar.

Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante a notas excedentes do percentual exigido para cada etapa em específico.

Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

Obrigatoriedade de estudos de recuperação, em calendários específicos, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.