Os intervalos intrajornada são computados como horas trabalhadas.

O empregado que ocupa cargo de confiança não tem direito ao pagamento em dobro dos dias destinados a repouso, pois a natureza do cargo de confiança obriga o empregado a estar sempre à disposição do trabalho.

A majoração do valor do repouso semanal remunerado decorrente da integração de horas extras não deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.

O intervalo interjornada será de, no mínimo, 11 horas, podendo ser reduzido mediante previsão expressa em convenção coletiva do trabalho.

O repouso semanal remunerado concedido após o sétimo dia consecutivo de trabalho deve ter seu pagamento efetuado em dobro.