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4181296 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANSA

Com base na Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), na Lei n.º 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) e no Decreto n.º 4.281/2002, julgue o seguinte item.

A Política Nacional de Educação Ambiental deve ser executada pelos órgãos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, envolvendo entidades não governamentais, entidades de classe, meios de comunicação e demais segmentos da sociedade.

 

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